Fórum das Ilhas aprova sessão especial da Câmara de Vereadores para discutir a proteção das Florestas do Mosqueiro

O Fórum das Ilhas, movimento social formado por lideranças e entidades de moradores das ilhas paraenses, denunciou, no dia 06 de abril, a grave situação do desmatamento na ilha do Mosqueiro. 

Foto: REVISTA PZZ - ARTE-EDUCAÇÃO-CULTURA

"O brutal crescimento populacional e a periferização da ilha do Mosqueiro, aliado a total inépcia do poder público, tem permitido a perda brutal de florestas de terra firme com o avanço de atividades predatórias e da ocupação desordenada do seu território" denuncia Evandro Ladislau, ambientalista e coordenador técnico do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Ilhas. 

Citando dados do IBGE, os ativistas do Fórum das Ilhas demonstraram que os distritos do Outeiro e do Mosqueiro, desde o final da década de 80, vem experimentando um crescimento extraordinário de suas populações. De forma conjunta os distritos apresentaram um crescimento de 124,21% entre 1991 e 2000 e de 32,97% entre 2000 e 2010. 

Segundo o Fórum das Ilhas, no período entre os censos de 1991 e 2000, a população do DAMOS, cresceu 52,08%, passando de 18.343 para 27.896 habitantes. Entre 2000 e 2010, embora apresente uma diminuição de ritmo, cresceu 19,13%. 

Ainda segundo as lideranças, citando estudos da UNAMA e da UFPA, a área urbana da ilha mais que dobrou no período 1986 a 2003, saltando de 891 ha para 1.807 ha. Além disso, apontaram o aumento da área de Exploração Mineral (extração de areia, barro e piçarra) de 22 ha em 1986 para 169 ha em 2003. De 1998 a 2008 o número de ocupações irregulares saltou de 04 para 32 áreas, configurando um aumento assustador de 700%. 

Nesse movimento, as florestas originais de terra firme diminuíram em drásticos 40,5% ou alarmantes 3.074 ha em apenas 17 anos. Perdeu-se em média 180,8 ha/ano de florestas originais de terra firme. 

Os ativistas denunciaram que, se mantido o atual modelo de desenvolvimento e o ritmo de devastação, em 2027 todas as florestas remanescentes do Mosqueiro estariam devastadas, provocando impactos sobre a qualidade de vida dos moradores da ilha e da área continental e sobre a economia local, principalmente sobre a atividade turística e de suas populações tradicionais. 

O Fórum das Ilhas cobrou a adoção de medidas urgentes para preservação desses remanescentes florestais como critério da manutenção da biota característica da Ilha. 

A coordenação do Fórum das ilhas pediu a ajuda dos vereadores para que realizem uma sessão especial da Câmara de Vereadores com o objetivo de sensibilizar a Prefeitura de Belém a promover as ações necessárias para criação das unidades de conservação previstas no Plano Diretor Urbano de Belém e de novas áreas sob ameaça, incluindo no plano plurianual os recursos necessários para a proteção das florestas. 

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Belém aprovou requerimento da Vereadora Eduarda Louchard (PPS), autorizando a realização da sessão especial na ilha do Mosqueiro. Quebrando um ciclo de sessões especiais e audiências públicas que só se realizavam na sede da câmara, essa será a primeira de caráter distrital. A Sessão será realizada durante a semana do meio ambiente, no dia 08 de junho, na ilha do Mosqueiro. Depois eu aviso pra vocês o local. Parabéns a todos os ativistas do Fórum das Ilhas!

No Pará, fazendeiro é condenado a cinco anos de reclusão por submeter trabalhadores à escravidão

Em 2009, na fazenda Novo Prazer, em Marabá (PA), foram resgatados onze trabalhadores em condições semelhantes às de escravos

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, condenou o proprietário rural Vivaldo Rosa Marinho a cinco anos e quatro meses de reclusão por ter submetido trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão.

Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), em 2009 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, encontrou onze trabalhadores em condições subumanas na fazenda “Novo Prazer”, que fica em Marabá e é propriedade de Marinho.

Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de moradia e trabalho, principalmente em relação à saúde e segurança. As instalações sanitárias, quando existiam, encontravam-se em condições deploráveis.

Verificou-se ainda condições inadequadas para a conservação e o preparo dos alimentos, bem como ausência de água tratada para consumo, que era retirada de um córrego ou poço. Alguns trabalhadores não chegaram nem a receber salário pelo trabalho prestado.

Na decisão, o juiz federal João César Otoni de Matos estabeleceu o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Pelo MPF/PA atuaram no caso os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e Luana Vargas Macedo. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal na Primeira Região no último dia 11.

Processo nº 133-28.2011.4.01.3901 - 1ª Vara Federal em Marabá

Íntegra da decisão: http://goo.gl/vyv4l

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Amigos da Terra lança relatório: um terço da carne que chega à mesa do brasileiro não passa por inspeção

Clique na imagem para ler o relatório

Pesquisa inédita sobre o abate bovino no País mostra que um terço da carne que chega à mesa do brasileiro não passa sequer por inspeção. O trabalho, realizado ao longo de oito meses pela OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, é lançado hoje no Congresso Nacional, em audiências públicas marcadas no Senado (8:30hs) e na Câmara dos Deputados (14hs).

Nova etapa de uma pesquisa sobre as cadeias da pecuária iniciada desde 2007, o relatório Radiografia da Carne no Brasil foca os empreendimentos industriais com inspeção municipal e estadual (esta etapa não analisa o chamado abate clandestino). Uma ampla amostra, em estados responsáveis por mais de 60% do rebanho nacional, aponta para uma falha sistêmica: em aproximadamente 80% dos empreendimentos não é sequer realizada a inspeção sanitária. A falta de sanidade vai junto com o desrespeito ao meio ambiente, aos direitos trabalhistas, ao bem-estar animal e, mais em geral, à falta de rastreabilidade e origem do produto.

“Se acabarmos com a inspeção de ficção, não vai faltar carne na mesa do brasileiro: a capacidade de abate em plantas com inspeção federal atinge mais do que o dobro da produção atual” – assegura o diretor da Amigos da Terra, Roberto Smeraldi. Em discurso aos parlamentares, hoje, ele apelará ao Congresso para ter apenas um sistema único de inspeção.

A pesquisa mostra uma situação paradoxal: a existência, de fato, de quatro padrões sanitários diferentes dentro do Brasil, que não levam em conta que o risco para os consumidores é o mesmo, independentemente de onde a carne é consumida. Mas a realidade é que o padrão mais exigente é o das carnes exportadas, depois vem o das carnes submetidas a inspeção federal (SIF), que podem circular no território nacional, em seguida daquelas submetidas a inspeção estadual (SIE), que podem circular dentro do estado, e finalmente daquelas objeto de inspeção municipal (SIM), cujo trânsito é permitido só dentro do município.

O relatório evidencia a difusa omissão de veterinários que assinam certificados sem sequer estar presentes ao abate, o que permite que a carne circule sem ser considerada clandestina. “O Conselho dos veterinários tem a oportunidade de preservar a dignidade dos bons profissionais, afastando todos os que emprestam seu nome para a inspeção de ficção”, diz Smeraldi. O relatório Radiografia da Carne no Brasil - composto por um documento em pdf e um vídeo de 14 minutos, está disponível na íntegra para download nos sites www.amazonia.org.br e www.eco-financas.org.br

Fonte: http://amazonia.org.br

Desmatamento pode estar em alta na Amazônia

O desmatamento na Amazônia, que em 2012 chegou ao seu menor índice histórico, pode estar voltando a subir.

Por enquanto, os dados são preliminares, os chamados alertas de desmatamento, mas a tendência de alta já preocupa os ambientalistas.

O sistema Deter do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) identificou 1.695 quilômetros quadrados de áreas possivelmente desmatadas ou degradadas entre 1º de agosto de 2012 e 28 de fevereiro de 2013.

Isso representa um aumento de 26% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar de confiáveis, esses dados ainda não são definitivos. O sistema Deter tem uma série de limitações, como a existência de pontos cegos quando há presença de muitas nuvens sobre a floresta.

Por isso, os cientistas dizem que as comparações entre um mês e outro não são precisas. Mesmo assim, já há uma sensação de alerta.

“Ainda não é possível dizer se houve aumento no desmatamento. Os dados do Deter incluem também a degradação, que pode não se concretizar em desmatamento”, explica Dalton Valeriano, pesquisador do Inpe.

Segundo ele, a alta nos alertas foi em parte causada pelo mês de agosto com uma grande quantidade de queimadas – ligadas à exploração humana -, que puxaram os números para cima.

“Nos outros meses, a situação não foi tão diferente.”

O Mato Grosso (734 km2) liderou a lista de possíveis danos à floresta, seguido pelo Pará (428 km2) e por Rondônia (270 km2).

O Inpe tem outro sistema de monitoramento via satélite, o Prodes, que mede o número consolidado do desmatamento. Esses dados, porém, ainda não estão prontos.

Com a divulgação dos números, o Ibama diz que está intensificando a fiscalização.

O órgão destaca a quantidade de madeira e materiais apreendidos. Pela primeira vez, o instituto fiscalizou a retirada de madeira de forma intensiva durante o período de chuvas.

Só em fevereiro, o Ibama apreendeu R$ 15 milhões em toras de madeira ilegais.

Batizada de Onda Verde, a operação apreendeu, em apenas um mês de fiscalização no Oeste do Pará, a mesma quantidade de madeira irregular identificada no Estado inteiro em 2012.

Repercussão – O Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), que tem sistema próprio de monitoramento da floresta, já havia identificado uma tendência de alta nos últimos seis meses.

“Ainda não podemos dizer que é um aumento do desmatamento, mas já é preciso ficar atento. O que preocupante é que estamos entrando no período de seca, em que o desmatamento tradicionalmente sobe. Se os alertas já foram altos para o período de chuvas, é possível que eles subam ainda mais”, avalia Heron Martins, do Imazon.

O Greenpeace mandou um comunicado sobre o desmatamento para sua base de apoiadores e cobrou uma atitude para frear o avanço.

Entre os motivos principais apontados para a alta está a contínua pressão para a pecuária na região, além da intensificação da ocupação das redondezas da BR-163 e da Transamazônica, no Pará. 

(Fonte: Folha.com)

MPF pede execução de sentença que cancelou a maior grilagem do mundo

Procurador da República Felício Pontes Jr. também solicitou que Justiça questione Funai sobre ocupações ilegais de Terras Indígenas na área

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal pedido para que seja executada sentença de 2011 que determinou o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado ilegalmente pela empresa Indústria, Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), do Grupo C. R. Almeida. 

Situada no Pará, na região da Terra do Meio, a área, de cerca de 4,5 milhões de hectares, corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos e é considerada o maior caso de grilagem (invasão de terras públicas) do mundo.

A solicitação, assinada pelo procurador da República Felício Pontes Jr., foi encaminhada no final de março à 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. O MPF pediu que seja certificado o trânsito em julgado da sentença referente ao processo em que o juiz federal Hugo da Gama Filho decretou a nulidade da matrícula do imóvel.

O MPF requereu à Justiça que encaminhe ofício ao cartório de registro de imóveis da comarca de Altamira, determinando o cancelamento da matrícula e das averbações decorrentes. Também foi solicitado que a Justiça Federal envie ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a autarquia apresente informações sobre a existência, na gleba grilada, de áreas de Terras Indígenas (TIs) habitadas por não-índios.

Na sentença de 2011, além cancelamento da matrícula, o juiz federal determinou que partes de TIs que se encontram habitadas por não-índios sejam devolvidas às comunidades indígenas que detêm a legítima posse das respectivas áreas. A sentença entendeu como procedente o pedido da Funai para que algumas áreas da fazenda grilada sejam devolvidas às famílias das TIs Baú, Xipaya e Kuruaya, sobrepostas à Fazenda Curuá.

Processo nº 0044157-81.2010.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Link para acompanhamento processual: http://goo.gl/JCQ9K

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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